O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



ConJur — Este de que o senhor achou por, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia por direito.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentação dos doutrinadores. Por de que na vfoispera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnunca para discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

Hamilton Dias por Souza — Tudo de que tiver uma relação de inerência com este Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Com isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo qual só Pode vir a ser cobrado atravfois por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se Têm a possibilidade de cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto por estudos de que se dedique àquele causa.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias do Souza é a prova por de que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas são aulas A respeito de o tema.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras de modo a este exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

O sistema hoje é demasiado pior. É um Bastante perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter um vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride clique nos recursos 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tão sé especialmenterio quanto a liberdade.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países utilizando Imposto do Renda de menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país com Imposto por Renda do 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. O fato é que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a dos emprfoistimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupação do fechar as PORTAS BLINDADAS para esse tipo por coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída do tal forma de que hoje é amplamente difícil criar taxas qual sejam, na verdade, impostos.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, não é?

A resposta é qual ESTES estados não estãeste em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de créditos. Este estado do destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ningué especialmentem quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando este de que o governador negocia usando as empresas. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala sãeste atores variados Destes de que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma solução: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Hamilton Dias do Souza — No instante em qual ela vai mudar a sede, vai executar 1 Enorme planejamento societário de modo a que a empresa por lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam por dupla tributação e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

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