O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e não existia ainda impedimento para que conselheiros do Carf advogassem.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz qual as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias de Souza de modo a retirar este processo do pauta.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores para os quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do que dá direito a empréstimo e o de que nãeste dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias de Souza — Não. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um conjunto por governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários A respeito de guerra fiscal.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussão uma súmula vinculante Acerca o tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Mas o importante é qual você não Têm a possibilidade de cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

A denúncia afirma de que o advogado Hamilton Dias por Souza, 1 dos tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para de que ele retirasse por pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

O STF vinha entendendo em matfoiria por tratados internacionais, qual os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Contudo este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através de tratados. E é claro que ninguém faz tratado com você se você não respeitá-los. veja aqui Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é de que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E saiba como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este precisamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado Têm a possibilidade de evitar o que todos os outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este qual parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, para evitar que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questãeste amplamente importante: saiba como é possível qual os estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?

Alguém questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Por de que adianta a Constituiçãeste? De de que adianta deter outros controles? Além disso, possui a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim pode mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

Porém a Constituição diz de que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não Pode vir a ser pela metade. Digo de outra MANEIRA: se a Constituição diz qual a lei É possibilitado a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá de que ser não cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz este de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — O conceito por insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

A denúncia diz de que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a de que advogados e lobistas conseguissem qual o Carf anulasse o lançamento fiscal, este que teria sido conseguido usando pagamento por propina a conselheiros.

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